Política de privacidade

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Política de privacidade

A Nobre Alimentação, Lda., doravante a Nobre, coloca ao dispor de todos os utilizadores do website localizado na URL www.nobre.pt a seguinte Política de Privacidade, com o objetivo de dar informações sobre como tratamos os seus dados pessoais e protegemos a sua privacidade e os seus dados pessoais.

A Nobre, aconselha o utilizador a ler com atenção a nossa Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade é aplicável ao website da Nobre, disponível em www.nobre.pt e também será aplicável a todas as interações que os utilizadores tenham com a Nobre, através do website acima referido.

A Nobre poderá alterar a presente Política de Privacidade sempre que necessário. Caso a referida Política seja modificada, comunicá-lo-emos através do nosso website ou de quaisquer outros meios de comunicação, de modo a garantir que é informado dos novos termos de privacidade aplicáveis ao nosso website. Caso pretenda continuar a utilizar o nosso website após o a comunicação das alterações feitas à nossa Política de Privacidade, tal significa que concorda com os novos termos, salvo para os fins para os quais é necessário o seu consentimento expresso.

1. Proteção de dados

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a sociedade Nobre Alimentação, Lda., com o NIF 500138931 e o endereço Lagoas Park – Edifício 14 – Piso 4, 2740-262 Porto Salvo – Oeiras - Portugal.

De modo a garantir o tratamento adequado dos seus dados pessoais, a Nobre designou formalmente um Encarregado de Proteção de Dados a quem poderá colocar qualquer dúvida relativa ao tratamento dos seus dados pessoais. Poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados através do endereço dpo.external@campofriofg.com.

Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?

Os dados pessoais que nos disponibilizar através do nosso website poderão ser tratados pela Nobre, para qualquer uma das seguintes finalidades, de acordo com o tipo de dados disponibilizados pelo utilizador, bem como para as interações que o utilizador tenha acordado com a Nobre através do website.

1. Contacto e gestão e tratamento de consultas e pedidos dos utilizadores do website:

  • Finalidade: Os dados pessoais dos utilizadores que contactem a Nobre através de qualquer um dos canais de contacto disponibilizados através do website para receberem consultas e/ou pedidos dos utilizadores serão tratados com a finalidade de manter o contacto entre as partes, gerir os utilizadores do website, prestar atendimento ao cliente ou usuário e gerir e processar essas solicitações ou consultas.
  • Dados tratados para o efeito: Identificação e dados de contacto.
  • Base legal: O fundamento que legitima este tratamento é a gestão e tramitação da relação jurídica estabelecida entre o utilizador e a Nobre, ou seja, na gestão do seu próprio pedido, na manutenção do contacto entre as partes e, se for o caso, na a prestação do serviço que o usuário solicitou. Tudo em conformidade com o nº 1 do art.º 6º do R.G.P.D. Regulamento(UE) n.º 679/2016, de 27 de Abril.

2. Gestão de usuários registados no website:

  • Finalidade: Os dados pessoais dos utilizadores que procedam ao registo e à criação de uma conta de utilizador no website serão tratados com a finalidade de gerir um perfil de utilizador (nome de utilizador e palavra-passe) que permita o acesso à área privada do website, gerir os utilizadores do website com acesso à área privada e facultar-lhes o acesso à mesma e aos conteúdos, funcionalidades e serviços que são disponibilizados ao público através do referido espaço de acesso restrito. Nesse sentido, o usuário será o único responsável pela guarda dos seus códigos de acesso ao sistema, devendo guardá-los sigilosamente e fazendo uso responsável dos mesmos. O usuário assumirá em cada caso as consequências ou prejuízos que possam derivar da falta de diligência na custódia de seus códigos de acesso.
  • Dados tratados para o efeito: Identificação e dados de contacto.
  • Base legal: A base que legitima este tratamento é o processamento e desenvolvimento da relação legal e/ou contratual estabelecida em cada caso entre o usuário e a Nobre, nº 1 do art.º 6º do R.G.P.D. Regulamento(UE) n.º 679/2016, de 27 de Abril.

3. Gestão da relação contratual formalizada com os usuários (operações de compra de produtos – comércio eletrónico):

  • Finalidade: Os dados dos utilizadores que procedam à realização de operações de compra de produtos através dos meios habilitados para a realização de operações de comércio eletrónico disponibilizados através deste website, sejam utilizadores registados ou não no website, serão tratados com a finalidade de processar, manter, desenvolver, gerir e controlar a relação contratual estabelecida entre o utilizador e a Nobre, em resultado da operação de compra. A gestão da relação contratual incluirá, sem limitação, a gestão documental, contabilística, administrativa e económica, bem como a gestão da entrega dos produtos adquiridos na morada indicada.
  • Dados tratados para o efeito: Dados de identificação e de contacto; dados económico-financeiros.
  • Base legal: A base que legitima este tratamento é o processamento e desenvolvimento da relação legal e/ou contratual estabelecida em cada caso entre o usuário e a Nobre, nº 1 do art.º 6º do R.G.P.D. Regulamento(UE) n.º 679/2016, de 27 de Abril.

4. Atendimento ao consumidor:

  • Finalidade: A Nobre disponibiliza aos usuários um meio de comunicação para gerir, eletronicamente e/ou por telefone, o Serviço de Atendimento ao Consumidor. Os dados recolhidos através do referido serviço serão tratados pela Nobre com a finalidade de processar as consultas ou pedidos que sejam formulados e as incidências que sejam comunicadas.
  • Dados tratados para o efeito: Identificação e dados de contacto.
  • Base legal: A base que legitima este tratamento na gestão e tramitação da relação jurídica estabelecida entre o interessado e a Nobre e no cumprimento das obrigações legais aplicáveis à Nobre, nº 1 do art.º 6º do R.G.P.D. Regulamento(UE) n.º 679/2016, de 27 de Abril.

5. Gestão e desenvolvimento de Promoções:

  • Finalidade: Os dados pessoais dos utilizadores recolhidos através do registo do utilizador como participante em alguma das promoções disponibilizadas pela Nobre através do seu website, serão tratados com a finalidade de gerir o desenvolvimento da promoção em causa, efetuando a entrega do prémio correspondente ao(s) vencedor(es) da promoção, bem como pelo cumprimento pela Nobre de quaisquer obrigações legais e fiscais que lhe sejam aplicáveis na qualidade de entidade organizadora da promoção em questão, exclusivamente no caso de o usuário tenha consentido com tal propósito de processamento de dados. Da mesma forma, a Nobre informa que, em qualquer caso, os dados serão tratados de acordo com as Bases Legais que regulam a promoção em questão, onde o usuário pode encontrar informações detalhadas sobre proteção de dados, e que devem ser aceites pelo usuário antes da sua participação na promoção em causa.
  • Dados tratados para o efeito: Dados de identificação e de contacto; dados económico-financeiros.
  • Base legal: O fundamento que legitima este tratamento é o consentimento do interessado e a relação comercial estabelecida, nº 1 do art.º 6º do R.G.P.D. Regulamento(UE) n.º 679/2016, de 27 de Abril.

6. Comunicações comerciais próprias da Nobre aos clientes:

  • Finalidade: Os dados pessoais dos utilizadores do website que, além disso, tenham o estatuto de cliente da Nobre, poderão ser tratados por esta com a finalidade de envio de publicidade, informações promocionais ou que possam ser de interesse relacionadas com os produtos, promoções e ofertas comerciais da Nobre por meio postal ou eletrónico (correio postal, mensagens, SMS ou outro meio eletrónico equivalente de comunicação), inclusive com base na análise e elaboração de seu perfil que será feita exclusivamente com dados internos. Relativamente à análise e elaboração do seu perfil, a Nobre informa que, de forma a otimizar e introduzir melhorias nos envios, bem como oferecer-lhe informação adequada de acordo com as suas preferências, poderá efetuar tratamentos que consistem na elaboração e análise de perfis e aplicar técnicas de segmentação para fins comerciais e publicitários, que serão realizados exclusivamente com os dados que nos fornecer (dados internos da Nobre).
  • Dados tratados: Dados de identificação e de contacto, dados relativos a transações de bens e serviços, dados sobre características pessoais ou circunstâncias sociais (derivados da aplicação de técnicas de segmentação e criação de perfis).
  • Base legal: Esta finalidade assenta no RGPD e no interesse legítimo da Nobre que consiste em suscitar o interesse e promover a contratação de produtos da Nobre bem como melhorar a imagem desta. Neste sentido, o utilizador pode opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados para o efeito utilizando os canais para o efeito disponibilizados pela Nobre e em cada uma das comunicações comerciais emitidas, esta última, no caso de comunicações por correio eletrónico ou meios analógicos. Caso pretenda obter mais informações sobre o interesse legítimo invocado pela Nobre em relação a esta finalidade, pode solicitar informações adicionais através do endereço dpo.external@campofriofg.com.

7. Comunicações comerciais próprias da Nobre a consumidores não clientes:

  • Finalidade: Os dados pessoais dos utilizadores do website que sejam consumidores dos produtos da marca e, além disso, nos tenham dado o seu consentimento expresso nos formulários habilitados para o efeito, poderão ser tratados pela Nobre para envio de informação publicitária promoções ou que possam ser de seu interesse relacionados aos produtos, promoções e ofertas comerciais da Nobre por meio postal ou eletrónico (correio postal, mensagens, SMS ou outro meio eletrónico equivalente de comunicação), inclusive com base na análise e elaboração do seu perfil que será feita exclusivamente com dados internos. Relativamente à análise e elaboração do seu perfil, a Nobre informa que, de forma a otimizar e introduzir melhorias nos envios, bem como oferecer-lhe informação adequada de acordo com as suas preferências, poderá efetuar tratamentos que consistem na elaboração e análise de perfis e aplicar técnicas de segmentação para fins comerciais e publicitários, que serão realizados exclusivamente com os dados que o usuário nos fornecer (dados internos da Nobre).
  • Dados tratados: Dados de identificação e contacto e dados sobre características pessoais ou circunstâncias sociais (derivados da aplicação de técnicas de segmentação e criação de perfis).
  • Base legal: O consentimento do utilizador (art.º 6º, nº 1 do RGPD), solicitado através dos formulários habilitados para o efeito. Neste sentido, o utilizador poderá revogar o consentimento ao tratamento dos seus dados para o efeito, utilizando os canais habilitados para o efeito pela Nobre.

8. Realização de pesquisas de satisfação relacionadas ao serviço oferecido:

  • Finalidade: Os dados de contacto dos utilizadores podem ser tratados pela Nobre para a realização de inquéritos de satisfação ou estudos de mercado relacionados com as transações realizadas no website.
  • Dados tratados: Identificação e dados de contacto.
  • Base legal: O tratamento baseia-se no interesse legítimo da Nobre que consiste na necessidade de conhecer o grau de satisfação dos consumidores com os produtos comercializados através do website. Neste sentido, o utilizador pode opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados, utilizando canais habilitados para isso pela Nobre. Caso pretenda obter mais informações sobre o interesse legítimo invocado pela Nobre em relação a esta finalidade, pode solicitar informações adicionais através do endereço dpo.external@campofriofg.com.

9. Prevenção de Fraude:

  • Propósito: Os dados pessoais dos usuários serão processados para cumprir as normas legais e corporativas estabelecidas, bem como para cooperar com as autoridades competentes para prevenir crimes ou fraudes.
  • Dados tratados: Dados de identificação e contacto e relativos a transações de bens e serviços.
  • Base legal: Esta finalidade baseia-se no interesse legítimo da Nobre que consiste em garantir um uso razoável dos recursos disponibilizados neste website e reduzir o risco de ser vítima de operações fraudulentas ou fraudulentas. Caso pretenda obter mais informações sobre o interesse legítimo invocado pela Nobre em relação a esta finalidade, pode solicitar informações adicionais através do endereço dpo.external@campofriofg.com.

10. Trabalhe connosco:

  • Propósito: Os dados pessoais dos usuários que desejam participar de nossos processos de recrutamento e seleção são recolhidos através da página “Trabalhar na Nobre” [incluir link]. Os dados fornecidos serão tratados com a finalidade de permitir o registo de candidatos, o seu registo como candidatos nas nossas ofertas de emprego e, se for o caso, permitir a sua participação nos nossos processos de seleção. Na secção “Trabalhar na Nobre” informamos detalhadamente sobre o processamento de dados realizado e solicitamos seu consentimento para tal processamento.
  • Dados tratados: Identificação e dados de contacto, dados académicos e dados económico-financeiros.
  • Base legal: O consentimento do titular dos dados. Neste sentido, o utilizador poderá revogar o consentimento para o tratamento dos seus dados para o efeito, utilizando os canais disponibilizados para o efeito pela Nobre.

Quais os dados pessoais tratados pela Nobre e como são recolhidos?

Os dados pessoais tratados pela Nobre como consequência das interações feitas pelos utilizadores através do nosso website provêm das fontes seguintes:

  • Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador através dos formulários disponibilizados pela Nobre com a finalidade de consentir a comunicação com os utilizadores, bem como os formulários disponibilizados pela Nobre para consentir a participação nas promoções e os dados pessoais disponibilizados pelo utilizador através do envio de e-mails ou outros meios que consintam a comunicação entre a Nobre e os utilizadores.
  • Os dados pessoais resultantes da própria gestão, manutenção e desenvolvimento da relação estabelecida entre a Nobre e os utilizadores.

A Nobre poderá tratar os seguintes tipos de dados pessoais, dependendo da relação estabelecida com os utilizadores:

  • Identificação dos dados (ex.: nome e apelido, endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone, endereço de IP, etc.).
  • Outros tipos de dados pessoais. Exclusivamente quando os utilizadores nos proporcionarem outros tipos de dados pessoais nas interações estabelecidas com a Nobre, tais dados serão tratados pela Nobre apenas quando o tratamento for necessário para as finalidades pretendidas. Não sendo assim, os dados serão destruídos sem terem sido previamente tratados ou conservados pela Nobre.

Que legitimidade tem a Nobre para tratar os seus dados pessoais?

A Nobre trata os dados pessoais disponibilizados pelos utilizadores do nosso website de acordo com o seguinte fundamento jurídico, dependendo do tipo de dados pessoais disponibilizados pelos utilizadores, bem como das interações estabelecidas entre o utilizador e a Nobre.

  • O fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais com a finalidade “Contacto e gestão das consultas e questões dos utilizadores do website” é a gestão da relação jurídica estabelecida entre o utilizador e a Nobre. Tal inclui a gestão do seu pedido, a manutenção do contacto entre as partes e, caso se justifique, a prestação do serviço solicitado pelo utilizador. Quando necessário, solicitaremos o consentimento do utilizador.
  • O fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais com a finalidade “Serviço ao cliente” é a gestão da relação jurídica estabelecida entre o utilizador e a Nobre, bem como o cumprimento das obrigações legais da Nobre.
  • O fundamento jurídico para as atividades de tratamento “Gestão das promoções” e “Comunicação comercial” consiste no consentimento que o utilizador nos conceder caso a caso.

A Nobre informa de que apenas irá tratar os dados pessoais para as actividades de tratamento que o utilizador tenha consentido individualmente através dos meios disponibilizados pela Nobre.

A quem são comunicados os seus dados pessoais?

Os dados pessoais recolhidos pela Nobre através deste website poderão ser comunicados aos seguintes destinatários, de acordo com o fundamento jurídico da comunicação, exclusivamente quando tal for necessário:

  • Administração e organismos públicos (ex.: quando for necessário gerir reclamações ou cumprir obrigações legais e fiscais)
  • Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) (ex.: para gerir sorteios promocionais)

Relativamente às restantes actividades de tratamento informadas na presente Política de Privacidade, a Nobre informa através deste meio que tais actividades de tratamento não implicam a comunicação de dados pessoais a terceiros.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

A Nobre irá conservar os seus dados pessoais durante o desenvolvimento da relação jurídica estabelecida ou do serviço solicitado e/ou para as finalidades para as quais os dados em questão forem tratados.

Posteriormente, caso não tenha exercido o seu direito de apagamento, os seus dados pessoais serão conservados tendo em conta os prazos legais aplicáveis em cada caso específico, dependendo do tipo de dados bem como da finalidade do tratamento.

Poderá pedir informações pormenorizadas sobre os períodos de conservação dos dados pessoais aplicados pela Nobre entrando em contacto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço dpo.external@campofriofg.com.

Quais os dados pessoais que nos deve disponibilizar?

A Nobre vem por este meio informar de que, sempre que forem recolhidos dados pessoais através de formulários disponíveis no nosso website, será necessário fornecer pelo menos as informações e os dados pessoais indicados como obrigatórios. Caso os dados necessários não sejam disponibilizados, a Nobre não poderá dar resposta ao serviço ou questão solicitado pelo utilizador.

Adicionalmente, a Nobre informa os utilizadores que pretendam participar nas promoções disponíveis no nosso website de que, em tais casos, deverão proporcionar-nos os dados pessoais solicitados na promoção em questão, de acordo com o mecanismo promocional e com as Condições Gerais da promoção. Caso não sejam disponibilizados os dados necessários, não nos será possível gerir a sua participação na promoção.

Que garantias nos deve dar relativamente aos seus dados pessoais?

Ao dar-nos os seus dados pessoais, deve garantir que os dados disponibilizados são verdadeiros, corretos e completos e que estão atualizados. Poderá ser responsabilizado por quaisquer danos que possam resultar do incumprimento desta obrigação.

Caso o utilizador comunique dados pessoais relativos a terceiros, garante ter informado estes últimos quanto ao teor da presente Política de Privacidade e obtido o seu consentimento antes de nos comunicar tais dados, com o objetivo de os tratarmos para as finalidades necessárias. Isto deverá ser feito antes de o utilizador nos comunicar os dados de terceiros através do nosso website.

A Nobre vem por este meio informá-lo de que deverá ser maior de 16 anos de idade para nos comunicar os seus dados pessoais através do nosso website. Ao disponibilizar-nos os seus dados pessoais, garante ter mais de 16 anos de idade, assumindo total responsabilidade por esta declaração.

Que medidas de segurança aplicamos de modo a proteger os seus dados pessoais?

Em conformidade com a nossa preocupação em garantir a segurança e a confidencialidade dos seus dados pessoais, adotámos os níveis de segurança necessários para a proteção dos mesmos e desenvolvemos medidas técnicas para evitar a perda, o uso inadequado, a alteração, o acesso não autorizado e o roubo dos dados pessoais disponibilizados através do nosso website. Dito isto, deverá ter em conta que as medidas de segurança na Internet não são infalíveis.

Que direitos tem sobre os seus dados pessoais?

A Nobre informa-o de que tem o direito de obter confirmação da nossa parte sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados.

Informamo-lo, igualmente, de que tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

  • Direito de acesso: tem o direito de aceder aos seus dados pessoais de modo a saber quais estamos a tratar.
  • Direito de retificação: em determinadas circunstâncias, tem o direito de corrigir os seus dados pessoais nas situações em que considerar que os dados que estamos a tratar não estão corretos. Também poderá pedir o apagamento dos seus dados pessoais quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para as finalidades para que foram recolhidos.
  • Direito à limitação do tratamento: em determinadas circunstâncias, poderá pedir-nos para restringirmos o tratamento dos seus dados pessoais. Em tais casos, apenas conservaremos os seus dados pessoais para o exercício ou a defesa de possíveis ações legais.
  • Direito à portabilidade dos dados: em determinadas circunstâncias, terá o direito de receber da nossa parte, num formato estruturado, comum e mecanicamente legível, os dados pessoais que nos tenha proporcionado. Também terá o direito de pedir que estes dados sejam transferidos para outro responsável pelo tratamento de dados pessoais.
  • Direito de oposição: em determinadas circunstâncias, e dependendo da sua situação pessoal, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais. Nesse caso deixaremos de tratar os seus dados a não ser que devamos continuar a tratá-los por motivos legais ou para finalidades relacionadas com o exercício ou a defesa de possíveis ações legais.

Lembramo-lo, adicionalmente, de que poderá opor-se ao tratamento dos seus dados com finalidades comerciais ou promocionais a qualquer momento. Também poderá retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados, mas tal não afetará os tratamentos de dados que tenham sido feitos antes de ter retirado o seu consentimento.

Poderá exercer os direitos sobre os seus dados pessoais:

  • Escrevendo para o Departamento de Marketing da Nobre Alimentação, Lda., enviando para a morada Lagoas Park – Edifício 14 – Piso 4, 2740-262 Porto Salvo – Oeiras – Portugal.
  • Escrevendo para dpo.external@campofriofg.com.

Em ambos os casos, poderá incluir a referência “Proteção de dados”.

Em ambos os casos, é necessário comprovar a sua identidade enviando uma cópia frente e verso do seu documento de identificação, passaporte ou documento equivalente.

A Nobre fornecer-lhe-á a informação solicitada no prazo máximo de um mês após a receção do pedido. Este prazo poderá ser alargado durante mais dois meses se necessário, consoante a complexidade e a quantidade de pedidos.

A Nobre informa-o de que poderá apresentar reclamações junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados através do endereço www.cnpd.pt. Contudo, numa primeira fase, poderá apresentar uma reclamação junto do Encarregado de Proteção de Dados, que a resolverá no prazo máximo de dois meses.